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Microcefalia: busca ativa, atendimento à saúde e assistência social

Publicado: Quarta, 27 de Abril de 2016, 22h29 | Última atualização em Quarta, 27 de Abril de 2016, 22h29

O Governo Federal reforçou a estratégia para realizar o diagnóstico de casos suspeitos de microcefalia, garantir o atendimento das crianças no Sistema Único de Saúde (SUS) e encaminhar as famílias para obtenção dos benefícios e apoio da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para isso, os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome editaram a Instrução Operacional Conjunta nº 2/2016 para apoiar e esclarecer as unidades da federação quanto às providências necessárias para implementação da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia.

Os estados devem definir os fluxos de encaminhamento das crianças para os serviços de referência, de forma pactuada com municípios, tanto para diagnóstico como para os demais cuidados assistenciais e de proteção social.

O SUS é responsável por identificar, localizar e confirmar ou excluir o diagnóstico de microcefalia dos casos notificados como “em investigação”. Para as crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia, independente de sua causa (infecciosa ou não), o SUS vai providenciar completa avaliação clínica pediátrica, neurológica, oftalmológica, auditiva e outras avaliações necessárias e o laudo médico circunstanciado para instruir o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A rede do SUAS deve colaborar com o SUS na busca ativa de crianças suspeitas de microcefalia e prover proteção social às crianças e suas famílias, por meio de serviços e benefícios socioassistenciais.

Atendimento de saúde no SUS

 

  • Identificação e localização dos casos de crianças suspeitas ou confirmadas, notificadas no Informe Epidemiológico;
  • Prover a busca ativa, o transporte e a hospedagem da criança e familiar quando a avaliação for realizada fora do seu domicílio até o serviço destinado esclarecer o diagnóstico;
  • Encaminhamento para o diagnóstico completo (exames de imagem e avaliação clínica completa), preferencialmente em um único serviço de referência;
  • Após o diagnóstico de microcefalia, deve ser emitido o Laudo Médico Circunstanciado e a família é encaminhada para acompanhamento assistencial especializado. Se descartado o caso, a família será reencaminhar para puericultura e acompanhada na Atenção Básica;
  • Após a emissão do Laudo Médico Circunstanciado, a família deve ser encaminhada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para acesso a benefícios e a assistência social.

Atendimento social no SUAS

 

  • Crianças diagnosticadas com microcefalia, que atendam os critérios de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • O responsável legal pela criança deve levar o laudo médico circunstanciado ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
  • O CRAS fará a inclusão da família no Cadastro Único, caso ela ainda não esteja inserida;
  • A equipe do CRAS irá orientar as famílias sobre a documentação necessária e auxiliará no agendamento de atendimento no INSS.

Laudo Médico Circunstanciado

Para o planejamento dos cuidados da criança com microcefalia e para o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada, deve ser emitido o Laudo Médico Circunstanciado (LMC). O documento deve ser preenchido com as informações mínimas necessárias sobre o diagnóstico e a condição clínica da criança, incluindo descrição de exames neurológicos e resultado da ultrassonografia transfontanelar.

É preciso que gestores estaduais e municipais definam quais os estabelecimentos de saúde serão autorizados a emitir o laudo para os casos com diagnóstico conclusivo de microcefalia com repercussão neuropsicomotora.

O Laudo deve ser emitido de acordo com o modelo disponível no Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia.

Monitoramento da Estratégia

O monitoramento dos resultados da Estratégia, com os casos diagnosticados, será realizado por meio de planilhas a serem enviadas semanalmente pelos gestores estaduais ao Ministério da Saúde. Além disso, há previsão de acréscimo de recursos aos estados em que houver a notificação de casos em investigação.

Os estados que não conseguirem realizar o diagnóstico e o encaminhamento para os serviços de reabilitação dos casos notificados - durante a vigência da portaria - terão os valores, que forem pagos antecipadamente, descontados dos seus respectivos tetos de Média e Alta Complexidade. Novos casos notificados também serão incluídos na estratégia.

O Ministério da Saúde vai disponibilizar aos estados e ao Distrito Federal R$ 2,2 mil por criança notificada como caso suspeito ou confirmado para microcefalia, totalizando investimento de R$ 10,9 milhões.

Cada unidade federativa e municípios deverão ajustar o cumprimento da iniciativa nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB), com o objetivo de finalizar o diagnóstico até 31 de maio.

Documentos relacionados

- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 405 MS e MDS de 15 de março de 2016

- Instrução Operacional Conjunta nº 2/2016

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